| Resumo: | Termo de acordo celebrado entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), com a interveniência dos Ministérios da Educação e Cultura e da Saúde. Tem por objeto regular a administração e as operações do Programa de Livros de Texto e Materiais Didáticos pela FAE, no que concerne a: controle administrativo de vendas nas universidades e faculdades isoladas; distribuição e venda dos mesmos materiais, nos postos daquela fundação; e seleção e produção de novos títulos pelo programa, mediante aprovação prévia da OPAS e da Fundação Pan-Americana da Saúde e Educação (PAHEF) e sob a coordenação da Comissão de Coordenação do Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos Para a Saúde. Assinam o documento o presidente da FAE João Felicio Scardua, o diretor da OPAS Carlyle Guerra de Macedo e, como intervenientes, a ministra da Educação e Cultura Esther de Figueiredo Ferraz e o ministro da Saúde Waldyr Mendes Arcoverde. Anexo: Ofício circular nº 189 da FAE/MS de 17/09/1985, assinado pelo representante da OPAS no Brasil Florentino Garcia Sarponi e pelo diretor de Apoio Didático Pedagógico da FAE Egberto da Costa Gaia, informando sobre iniciativas e novos procedimentos da FAE decorrentes do acordo em questão e solicitando que os representantes da fundação recebam igual atenção e apoio anteriormente dedicados aos representantes da OPAS, nas atividades relativas ao programa^ipt.
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